Espaço Mediar – Auxílio Emergencial x Pensão Alimentícia

Uma ajuda é sempre bem vinda, certo?! Ainda mais se o auxílio advém do Estado, desta maneira você sabe o que é o AUXÍLIO EMERGENCIAL?

Pois bem. O Auxílio Emergencial é :

  • um benefício financeiro;
  • instituído pela Lei nº 13.982/2020;
  • no valor de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 por mês;
  • pago pela União;
  • a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados, mães chefes de família;
  • tendo por finalidade proteção temporária;
  • pelo prazo de 3 meses;
  • às pessoas que perderam sua renda em razão da crise causada pelo Coronavírus;

Legal! Percebi que tenho direito ao auxílio, entretanto, tenho várias restrições no meu nome e inclusive bloqueio nas minhas contas bancárias, logo, se o governo depositar essa ajuda na minha conta irei perdê-la?

Depende!

Em regra, o auxílio emergencial NÃO PODE ser penhorado por se tratar de verba de natureza alimentar.

Mas fique atento, é possível a penhora de 50% desse valor para pagamento de prestação alimentícia qualquer que seja a sua origem (pensão alimentícia decorrente de poder familiar, de parentesco ou mesmo derivada de um ato ilícito).

Assim, fique tranquilo embora tenha bloqueios na sua conta bancária, o essencial não há de faltar em sua mesa e lembre-se MEDIAR É DIVINO!

Fundamentos legais: art. 833, IV e § 2º c/c art. 529, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

THALITA XAVIER