Espaço Mediar – Regime de Comunhão Parcial

Dialogar sobre regime de bens também faz parte do namoro: Regime de Comunhão Parcial.

A família é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado e acima de tudo é o que se sonha e almeja construir quando se está namorando.

Com o coração acelerado, para que o amor com a chegada do casamento se torne ainda maior, como na Sagrada Família de Nazaré, planeja-se todos os mínimos detalhes para que esse dia seja inesquecível, certo?

Com efeito, além de pensar nos girassóis o Mediar é Divino vem compartilhar com vocês que é fundamental conversarem sobre qual Regime de bens querem adotar no amor de vocês, isso porque essa escolha implicará consequências para além da morte de ambos, não se limitando apenas a uma questão patrimonial, mas da definição da Dignidade que vocês querem construir no casamento.

Nestas circunstâncias, não havendo convenção ou escolha por parte dos noivos, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o Regime da Comunhão Parcial.

Por esse regime comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, com as exceções que a lei indica (art. 1.658 do CC). Como essa é a regra, as exceções devem ser interpretadas restritivamente.

Haverá, portanto, bens comuns, pertencentes ao casal, e bens que não entram na comunhão, e tocam a apenas um dos cônjuges, a título particular.

Comunicam-se os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, por um ou por ambos os cônjuges, preservando se, assim, como patrimônio pessoal e exclusivo de cada um, os bens adquiridos por causa anterior ou recebidos a título gratuito a qualquer tempo.

Igualmente, o legislador tratou de especificar quais os bens que integram a comunhão (art. 1.660 do CC). São eles:

I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

IV – as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

V – os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

A par dessas considerações, o Código Civil, no artigo 1659, ainda apresenta uma lista de bens que não entram na comunhão. Ademais, todas essas informações se tratam do Regime de Comunhão Parcial de Bens, todavia, existem outros tipos de Regimes como: Comunhão Universal, Separação Convencional, Participação final nos aquestos, na qual se você pretende casar vale a pena dar uma bisbilhotada nesses assuntos.

Portanto, lembre-se o amor do dia-a-dia também é pautado em pilares da vida em sociedade, na qual o MEDIAR É DIVINO está sempre aberto para te auxiliar, feliz dia dos namorados!

Fundamentos legais: art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigos 1658, 1660 e 1661 todos do Código Civil.

THALITA XAVIER