Espaço Mediar – Restaurantes e similares podem doar alimentos excedentes a pessoas em situação de vulnerabilidade

Quem nunca se deparou com algum restaurante jogando no lixo às sobras de alimentos? E parou para pensar porque esses proprietários estão fazendo isso se tem tanta pessoa no mundo sem o mínimo para sobreviver?

Pois bem, outrora os donos desses estabelecimentos não tinham uma Lei que os resguardassem, nestas circunstâncias se a pessoa que recebesse esse alimento viesse a passar mal ou algo do gênero poderia estes ter que responder perante a Justiça (cível e criminal), daí a razão para destinarem pro lixo alimentos ainda consumíveis.

Mas agora essa realidade pode mudar! Isso porque foi editada a Lei nº 14.016/2020, que já está valendo, autorizando a doação de excedentes de alimentos, às famosas “sobras limpas”, para o consumo humano, por parte de restaurantes, bares, supermercados e demais estabelecimentos similares.

Assim, podem ser doados alimentos que:

  • Ainda estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante;
  • Produtos que estão com as embalagens amassadas, avariadas, mas que não tenham o seu conteúdo comprometido;
  • Frutas, vegetais ou outros alimentos esteticamente “feios” mas que ainda estão em boas condições;

Legal, e como posso fazer essa doação? Bom, a Lei prevê três possibilidades:

  • A doação pode ser feita diretamente, por exemplo, no final do expediente você pode doar esse alimento para um pedinte;
  • Em colaboração com o poder público, por exemplo, seu estabelecimento pode firmar um convênio com uma creche e sempre doar para ela;
  • Com a participação de entidades intermediárias, por exemplo, você pode doar a uma instituição religiosa e ela mesma cuidará de fazer as doações;

Agora, só existe um alerta para essas doações, elas têm que ser feitas a título totalmente GRATUITO e sem a intenção de causar danos à saúde de outrem, do contrário a pessoa que doou poderá estar sujeita a perda de todas as garantias que essa Lei lhe assegura.

Portanto, vamos ser solidários e não mais deixar às sobras limpas irem para o lixo. E se gostou do assunto você pode saber mais consultando os fundamentos legais que estão na Lei 14.016/2020 ou vindo até o Espaço Mediar, lembre-se ele está sempre aberto para auxiliar o dia-a-dia da sua família.

THALITA XAVIER